ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020
PROCESSO Nº 083/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: E M COSTA ENGENHARIA EIRELI

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução dos
serviços de topografia georreferenciada e sondagem em área
onde será realizada a Construção de uma Ponte sobre o Riozinho
Andirá, localizada no Ramal dos Paulistas Km 16, P. A. Tocantins,
no Município de Porto Acre.

VALOR: R$ 10.750,00 (dez mil e setecentos e cinquenta reais);

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da data de assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Programa de Trabalho: 27.121.2001.2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer –
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica –
Fonte de Recursos: 0001.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 24 da Lei n° 8.666/93 e
na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961,
de 6 de maio de 2020.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 05 de outubro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Eudes Moreira da Costa pela
empresa E M COSTA ENGENHARIA EIRELI (Contratada)