DL 035/2020 -  Cestas Básicas

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J. S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA


OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas em razão da Pandemia

Mundial do Coronavírus (COVID-19), visando atender as necessidades

da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre.


VALOR GLOBAL: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais);


VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término

do exercício de 2020.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combate

ao Covid 19,

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,

Fonte de Recursos: 017.
Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combate

ao Covid 19,

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,
Fonte de Recursos: 026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal

Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações,

DecretoMunicipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.


LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 05 de outubro de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal

de Porto Acre (Contratante) e o Sr. João Florêncio da Costa

pela empresa J.S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA (Contratada).

DL 035/2020 - Cestas Básicas

Ano
Mês
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC  12.895

    Pàg. 57

    Data 06/10/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
CNPJ 84.306.588/0001-04

Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


E-mail:  pmpagabinete@gmail.com

Fone: (68)  3233 - 1188

 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

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