ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J. S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA

OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas em razão da Pandemia
Mundial do Coronavírus (COVID-19), visando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre.

VALOR GLOBAL: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término
do exercício de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combate
ao Covid 19,
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,
Fonte de Recursos: 017.
Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combate
ao Covid 19,
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,
Fonte de Recursos: 026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações,
DecretoMunicipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 05 de outubro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e o Sr. João Florêncio da Costa
pela empresa J.S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA (Contratada).