ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J. S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA
OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas em razão da PandemiaMundial do Coronavírus (COVID-19), visando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre.
VALOR GLOBAL: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o términodo exercício de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combate
ao Covid 19,
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,
Fonte de Recursos: 017.
Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combateao Covid 19,
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,
Fonte de Recursos: 026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei FederalNº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações,
DecretoMunicipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 05 de outubro de 2020.
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipalde Porto Acre (Contratante) e o Sr. João Florêncio da Costa
pela empresa J.S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA (Contratada).
DL 035/2020 - Cestas Básicas
*** Pasta de Documentos ***
DOEAC 12.895
Pàg. 57
Data 06/10/2020