ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2020

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Inciso I do Art. 24 da Lei n° 8.666/93
e na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961, de 6
de maio de 2020 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico
e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 034/2020,
tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia
para Recuperação de Bueiro na sede do Município de Porto Acre,
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Porto Acre-AC,
em favor da empresa A. G CONSTRUTORA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 10.699.345/0001-39,
com Valor Global de R$ 56.384,58
(cinquenta e seis mil e trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
e oito centavos).

Porto Acre – Acre, 30 de setembro de 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre