ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2020
PROCESSO Nº 073/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: LUKS CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução
dos serviços de topografia georreferenciada em área onde
será realizada a Construção de uma Rampa de Acesso ao
Rio Acre, localizada no Ramal do Flaviano km 14, assim como,
em trecho de 04 km do Ramal Porto Alonso onde será
executada a Recuperação de Ramal, no Município de Porto Acre.

VALOR: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais);

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da data de assinatura.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 06.01.27.121.2001.2.011 - Manutenção da
Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0001 (RP).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 24 da Lei n° 8.666/93 e
na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961,
de 6 de maio de 2020.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 15 de setembro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura
Municipal de Porto Acre (Contratante) e o
Sr. José Valdenilson Ferrreira pela empresa
LUKS CONSTRUTORA LTDA (Contratada).