ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2021
CONTRATADO: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA - EPP
CNPJ: 02.335.871/0001-91
VALOR: R$ 17.000,00
VIGÊNCIA:
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 027/2021, tendo como objeto a Aquisição de medicamento para hipertensão (Losartana Potássica 50 Mg), visando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Acre, em favor da empresa DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 02.335.871/0001-91, com Valor Global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
 
Porto Acre – Acre, 17 de dezembro de 2021.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre