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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2021

CONTRATO N° 305/2021

PROCESSO Nº 076/2021

Convênio Nº 897508/2020

CONTRATADO: A. DE SOUZA SANTOS-ME

CNPJ: 14.738.381/0001-15

VALOR: R$ 420,00

VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2022.

 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 024/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação volante, em atendimento ao Convênio Nº 897508/2020, que tem como objeto a Realização de Torneios Regionais de Futebol Amador, masculino e feminino, no Município de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. DE SOUZA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 14.738.381/0001-15, com Valor Global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

 

Porto Acre – Acre, 24 de novembro de 2021.

 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 024/2021 - Realização de Torneios Regionais de Futebol Amador

  • DOEAC 13.175

    Pág. 110

    Data: 01/12/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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