ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
       CONTRATO N°301/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°301/2021
    PROCESSO ADM. N°074/2021
CONTRATADO: M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 06.886.090/0001-46
VALOR: 10.500,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2021.
ASSINATURA: 19 de novembro de 2021.
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021
PROCESSO Nº 074/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 022/2021, tendo como objeto a Aquisição de Kits de Proteção contra a Covid-19 para Gestantes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre, em favor da empresa M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 06.886.090/0001-46, vencedora do com valor total de 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Porto Acre – AC, 18 de novembro de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre