ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO N° 243/2021
CONTRATADO(A): A. G CONSTRUTORA LTDA
CNPJ N°: 10.699.345/0001-39
 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 
PROCESSO Nº 057/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do Termo de Homologação da Dispensa de Licitação n° 018/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 13.131, pág. 120 do dia 21 de setembro de 2021, passando a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Valor Global de R$ 39.654,00 (trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais). LEIA-SE: Valor Global de R$ 46.104,40 (quarenta e seis mil, cento e quatro reais e quarenta centavos).
 
Porto Acre – AC, 05 de outubro de 2021.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal Porto Acre
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:
 
HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 018/2021, tendo como objeto a Aquisição de Ferragens para a Construção de Ponte do Riozinho Andirá, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. G CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.699.345/0001-39, com Valor Global de R$ 39.654,00 (trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais).

Porto Acre – Acre, 16 de setembro de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre