ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira
PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em
27/09/2019, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta.

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada
a vigência do contrato por mais 96 (noventa e seis) dias a contar de
06/04/2020 até 10/07/2020.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de
autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57,
inciso II da Lei n° 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre
as partes. Porto Acre – Acre, 03 de abril de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura
Municipal de Porto Acre (Contratante)
e o Sr. Alexandre da Costa Maciel pela empresa CONSTRUTORA
MACIEL COM. E REP. LTDA (Contratada).