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DL 017/2021 - Reconformação de Plataforma da Rua José de Souza Mota

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

CONTRATO Nº 242/2021

CONTRATADO(A): SILVEIRA E ARAÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ N°: 14.328.215/0001-40

 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 P

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 017/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reconformação de Plataforma da Rua José de Souza Mota - Vila do “V”, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa SILVEIRA E ARAÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.328.215/0001-40, com Valor Global de R$ 45.139,46 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).

 

Porto Acre – Acre, 16 de setembro de 2021.

 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 017/2021 - Reconformação de Plataforma da Rua José de Souza Mota

  • DOEAC 13.137

    Pàg. 203

    Data: 29/09/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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