ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO Nº 242/2021
CONTRATADO(A): SILVEIRA E ARAÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ N°: 14.328.215/0001-40
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 P
ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 017/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reconformação de Plataforma da Rua José de Souza Mota - Vila do “V”, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa SILVEIRA E ARAÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.328.215/0001-40, com Valor Global de R$ 45.139,46 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).
 
Porto Acre – Acre, 16 de setembro de 2021.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre