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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

CONTRATO Nº 168/2021

CONTRATADO(A): THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS- EIRELI

CNPJ N°: 32.581.244/0001-00


EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021


O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2021, tendo como objeto a Aquisição de Tubo de Concreto Armado (bueiro/manilha), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre, em favor da empresa THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS- EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.581.244/0001-00, com Valor Global de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).


Porto Acre – Acre, 15 de julho de 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 015/2021 - Tubo de Concreto Armado (bueiro/manilha)

  • DOEAC 13.089

    Pàg. 67

    Data: 21/07/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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