ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROCESSO ADM. Nº042/2020
EXTRATO DO CONTRATO N°164/2020
CONTRATADO: C. M. DA SILVA - EPP
CNPJ 22.074.643/0001-12
VALOR R$ 80,00
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
DATA: 19 de junho de 2020
EXTRATO DO CONTRATO N°163/2020
CONTRATADO: BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ 06.987.995/0001-02
VALOR R$ 6.290,00
VIGÊNCIA : 06 (seis) meses
DATA: 19 de junho de 2020
EXTRATO DO CONTRATO N°162/2020
CONTRATADO: ERGON EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ 21.711.424/0001-34
VALOR R$ 10.000,00
VIGÊNCIA : 06 (seis) meses
DATA: 19 de junho de 2020
EXTRATO DO CONTRATO N°161/2020
CONTRATADO: D. L. RAMOS - ME
CNPJ 05.146.814-0001-52
VALOR R$ 6.200,00
VIGÊNCIA : 06 (seis) meses
DATA: 19 de junho de 2020
EXTRATO DO CONTRATO N°160/2020
CONTRATADO: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP
CNPJ 02.335.871/0001-91
VALOR R$ 253.881,00
VIGÊNCIA : 06 (seis) meses
DATA: 19 de junho de 2020
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020
PROCESSO Nº042/2020
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei
Federal Nº 8.666/93, Lei n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto
Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis,
e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno
Municipal favoráveis,
RESOLVE:
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2020,
tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo e Permanente
e de Procedimentos Médico Hospitalar, para o atendimento das Unidades
Básicas de Saúde em razão da Pandemia Mundial do Coronavírus (COVID-19),
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre,
em favor das empresas
DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 02.335.871/0001- 91,
com Valor Global de R$ 253.881,00
(duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos e oitenta e um reais),
D. L. RAMOS - ME,
inscrita no CNPJ sob n° 05.146.814/0001-52,
com Valor Global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais),
ERGON EMPREENDIMENTOS EIRELI,
inscrita noCNPJ sob n° 21.711.424/0001-34,
com Valor Global de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI
inscrita no CNPJ sob n° 06.987.995/0001-02,
com Valor Global de R$ 6.290,0 (seis mil e duzentos e noventa reais)
e C. M. DA SILVA EPP,
inscrita no CNPJ sob n° 22.074.643/0001-12,
com Valor Global de R$ 80,00 (oitenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, contados a partir da
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado e/ou União
Porto Acre – AC, 17 de junho de 2020.
Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL 015/2020 Material de Consumo e Permanente e de Procedimentos Médico Hospitala
*** Pasta de Documentos ***
DOEAC 12.821
Pàg. 53
Data 19/06/2020