ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
CONTRATO N° 125/2021
CONTRATADO(A): MARCOS ARAÚJO DE SOUZA
 
 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
PROCESSO Nº 035/2021
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
PROCESSO Nº 035/2021
 
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei
Federal Nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 1.948 de 20 de fevereiro de
2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, a manifestação
da Comissão Permanente de Licitação e a emissão de Parecer Jurídico
e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 013/2021,
 
que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica para Locação
de Barcos para a realização de transporte para entrega de cestas básicas,
kits de higiene, colchões e redes, visando atender as necessidades da
Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Porto Acre-AC
 
em favor da empresa MARCOS ARAÚJO DE SOUZA  01043748296,
inscrita no CNPJ sob n°19.985.485/0001-48,
 
com Valor Global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
 

Porto Acre – AC, 09 de junho de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre