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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

CONTRATO Nº 300/2022

CONTRATADO: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA

CNPJ nº 07.684.688/0001-15

Valor Global R$ 28.740,21 

VIGÊNCIA: 31/12/2022
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022

 

***************


EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº046/2022

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º
do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas

aplicáveis,

e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno

Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o
Processo de Dispensa de Licitação nº 012/2022,

 

tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para

Execução dos Serviços de Recuperação das Academias ao Ar Livre,

visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC,

 

em favor da empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA,

inscrita no CNPJ nº 07.684.688/0001-15,

com Valor Global de R$ 28.740,21

(vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais e vinte e um centavos).


Porto Acre – Acre, 05 de agosto de 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 012/2022 - Recuperação das Academias ao Ar Livre

  • DOEAC 13.345

    Pág. 102

    Data: 08/08/2022

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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