ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
2° TERMO ADITIVO
Prorrogada até 31/12/2024
 
RETIFICAÇÃO - 1° ADITIVO
1° TERMO ADITIVO
Prorrogada até 05/08/2024
 
         CONTRATO N°299/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°299/2022
Portaria N°106/2022 - Fiscalização do Contrato nº 299/2022
CONTRATADO: Laura Rodrigues Rocha
CPF: 164.847.972-34
VALOR: R$ 78.000,00
VIIGÊNCIA: 12 meses
ASSINATURA: 05 de agosto de 2022
Portaria N°106/2022 - Fiscalização do Contrato nº 299/2022
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26 inciso da Lei nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 009/2022, tendo como objeto a Locação de Imóvel na Vila do “V” para a Instalação da Creche anexa à Escola Municipal Pequeno Príncipe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em favor da Sr.ª Laura Rodrigues Rocha, inscrita no CPF sob n° 164.847.972-34, com Valor Global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
 
Porto Acre – Acre, 03 de agosto de 2022.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre