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DL 009/2021 - Contratação de empresa de engenharia

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

CONTRATO N° 109/2021

CONTRATADO(A): CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA

CNPJ N°: 07.684.688/0001-15


EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021


O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 009/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de Recuperação do Mercado Municipal de Porto Acre - AC, em favor da empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.684.688/0001-15, com Valor Global de R$ 77.977,37 (setenta e sete mil e novecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).


Porto Acre – Acre, 10 de maio de 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 009/2021 - Contratação de empresa de engenharia

  • DOEAC  13.047

    Pàg. 108

    Data 19/05/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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