ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO N° 109/2021
CONTRATADO(A): CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA
CNPJ N°: 07.684.688/0001-15

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 009/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de Recuperação do Mercado Municipal de Porto Acre - AC, em favor da empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.684.688/0001-15, com Valor Global de R$ 77.977,37 (setenta e sete mil e novecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Porto Acre – Acre, 10 de maio de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre