ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
 
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°159/2022 ( RETIFICAÇÃO )
Prorrogação da execução da EXECUÇÃO do contrato pelo período de 4 (quatro) meses, a contar de 21/08/2022 a 21/12/2022, será de R$ 23.600,00 a serem pagos mensalmente no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).
 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022
CONTRATO N°159/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº159/2022
PROCESSO ADM. Nº025/2022
CONTRATADO: MARCOS ARAÚJO DE SOUZA
CNPJ: 19.985.485/0001-48
VALOR: R$ 17.700,00
VIIGÊNCIA: 04 (quatro) meses
ASSINATURA: 20/05/2022
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº025/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV
e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e
demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do
Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2022,
tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de
serviços de mão de obra para operação de uma Balsa no Rio Acre,
realizando travessias no sentido Porto Acre x Caquetá x Porto Acre,
com o fornecimento de combustível por conta da contratante,
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Porto Acre/AC,
 
em favor da empresa MARCOS ARAUJO DE SOUZA 01043748296,
inscrita no CNPJ nº. 19.985.485/0001-48,
 
com Valor Global de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).
 
Porto Acre – Acre, 19 de maio de 2022
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre