ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de consertos dos veículos (ambulâncias), modelos PARTNER,
ano/modelo 2019/2019, marca PEUGEOT, adquiridos através
dos Contratos de nº 137/2019 e 138/2019, decorrentes do
Pregão Eletrônico nº 001/2019, abrangendo os serviços de
mão de obra e reposição de peças, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
do Município de Porto Acre/AC.

VALOR GLOBAL: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 02 (dois) meses, contados
a partir da data de assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.027– Manutenção das Ações
Básicas de Saúde - Elemento de Despesa:3.3.90.30.00.00.00.00 –
Material de Consumo -
Fonte: 013.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 Inciso IV c/c com Art. 26 da
Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 20 de abril de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Diones Marino Braun pela empresa
ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA (Contratada)