ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2022
CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA - ME
CNPJ: 12.278.579/0001-38
VALOR: R$ 52.750,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2022.
ASSINATURA: 25 de abril de 2022.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2022, tendo como objeto a Aquisição de Fogos de Artifício, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa EMERSON GONÇALVES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº. 12.278.579/0001-38, com Valor Global de R$ 52.750,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
Porto Acre – Acre, 25 de abril de 2022.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL 006/2022 - Aquisição de Fogos de Artifício
DOEAC 13.272
Pág. 198
Data: 27/04/2022