ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO N° 079/2021
CONTRATADO(A):  A. G. CONSTRUTORA LTDA
CNPJ nº 10.699.345/0001-39
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Inciso I do Art. 24 da Lei
n° 8.666/93 e
CONSIDERANDO, a manifestação proferida pelo Presidente da
Comissão de Licitação, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle
Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para
Execução dos Serviços de Recuperação de Rotatória na Vila do “V”,
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Porto Acre-AC,
 
em favor da empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 10.699.345/0001-39,
 
com Valor Global de R$ 28.913,80
(vinte e oito mil e novecentos e treze reais e oitenta centavos).

Porto Acre – Acre, 23 de março de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre