ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

          CONTRATO N° 064/2021
PORTARIA N°211/2021 - FISCAL DO CONTRATO
CONTRATADO(A): SERRINHA COMÉRCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS
GRÁFICOS LTDA
CNPJ n°: 08.270.247/0001-30
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 014/2021
 
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a
ele conferidas, com fundamento no Art. 24 Inciso II c/c com Art. 26
da Lei Federal no 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação no 003/2021, tendo como objeto Aquisição de Plaqueta de Patrimônio, visando atender
as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC,
em favor da empresa SERRINHA COMÉRCIO DE ETIQUETAS
E PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ no 08.270.247/0001-30,
com valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Porto Acre – Acre, 16 de março de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre