ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO N° 024/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022
CONTRATADO: ROSALDO DA SILVA OLIVEIRA
CNPJ: 29.155.896/0001-60
VALOR: R$ 48.125,00
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro 2022
ASSINATURA: 20 de janeiro de 2022.
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, a manifestação da Comissão de Licitação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de serviços de Iluminação Pública na Vila do ”V”, Vila do Incra, Sede do Município e Vila Caquetá, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa ROSALDO DA SILVA OLIVEIRA 64385175268, inscrita no CNPJ nº 29.155.896/0001-60, com valor total de R$ 48.125,00 (quarenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais).
 
Porto Acre – Acre, 20 de janeiro de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre