ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 Inciso IV c/c com Art. 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:

RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2021,
tendo como objeto a Contratação de pessoa física para a
(Locação de Barco) para realizar a Travessia Fluvial de pedestres,
quadriciclo, motocicletas e comunidade em geral no Riozinho do
Andirá, sentido Vila do V x PA Tocantins e PA Tocantins x Vila do V,
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto
Acre/AC,
em favor da Sr.ª MARIA CLICIA BATISTA DO NASCIMENTO,
inscrita no CPF nº 010.437.422.55,
com Valor Global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Porto Acre – Acre, 20 de janeiro de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre