ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da 
Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e Lei Federal nº 13.005/2014;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Organizadora da 
Conferência Municipal Extraordinária de Educação, os seguintes Membros:
I - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Eliandra Felix da Silva
II - Representante do Magistério Público Municipal;
Joselias Lima de Araujo
III - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Suelene Maria de Souza Menezes
IV - Representante do Conselho Tutelar;
Ivanete Rodrigues Caetano
V - Representante do Conselho Municipal de Educação de Porto Acre; 
Janete Costa de Medeiros
VI - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDCA; 
Jocicleide de Lima Lobo dos Santos 
VII - Representantes dos Diretores de Escolas Municipais; 
Ivaneide de Souza Lima
VIII - Representante do Sistema Estadual de Educação – Núcleo; 
Liliane de Araujo Dantas
IX - Representante da Câmara Municipal de Porto Acre;
Eliene Almeida de Amorim
X - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Porto Acre – SINSPMPAC; 
Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza
XI - Representante do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre em Porto Acre – SINTEAC; 
Maria Almira Da Silva Lima
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 20 
de outubro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC