ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 408/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021

“DESIGNAR FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

Art.1º - Designar a Senhora, Maria NÁGILA AMORIM DE LIMA, CPF: 689.842.262-16,como representante legal do município de Porto Walter na adesão – Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social / Prefeitura Municipal de Porto Walter – Acre.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE JULHO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal