ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO N° 211, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA O DECRETO N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1o - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 29 de setembro de 2025, (segunda-feira), levando em consideração o Festival de Melancia, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2025.
 
Art. 2o - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.
 
Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.