ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

DECRETO Nº 2.153, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – Estado do Acre, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere, observando o que
preceitua a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato
compreendido entre o período de 29/03/2023 a 29/03/2025, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, com
a seguinte composição e representação:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: Suzana Alves de Santos
SUPLENTE: Suelene Maria Souza de Menezes
2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TITULAR: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
SUPLENTE: Francisca Janeyfa Chaves da Costa
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
TITULAR: Marlucy Araújo de Carvalho Magalhães
SUPLENTE: Maria Antonia da Cruz Lima Nascimento
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: Fábia de Souza Feitosa
SUPLENTE: Marcos de Souza da Costa Pessoa
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
TITULAR: Raimundo da Silva Pessoa
SUPLENTE: Creuza Franklin Feitosa
6 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
TITULAR: Melina Melo da Silva
SUPLENTE: Jairo da Silva Nery
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
IGREJA CATÓLICA
TITULAR: Nivanes Franklin Feitosa Ribeiro
SUPLENTE: Kely Kalena Lima do Nascimento
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
TITULAR: Francisco Edivaldo Ferreira da Silva
SUPLENTE: Cícera Francisca da Silva Bayma
IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – PORTO ACRE
TITULAR: José Mauro de Abreu Costa
SUPLENTE: Jailda Tomaz Lopez
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – VILA DO INCRA
TITULAR: João da Cruz de Lima
SUPLENTE: Chirle Barroso da Silva
IGREJA PRESBITERIANA
TITULAR: Clebson Burjack Diniz
SUPLENTE: Maria Paula Santos de Souza
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE PORTO ACRE
TITULAR: Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza
SUPLENTE: Wesley do Nascimento Martins
Art. 2° - O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Acre – CMDCA, será de 02 (dois) anos,
permitida uma recondução, conforme estabelece o art. 16, da Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015.
Art. 3° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Acre – CMDCA, não serão remunerados e suas funções,
competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 29 de março de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º
do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC