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Decreto n° 2.150/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 2.150, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC – COMDEC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


 CONSIDERANDO a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil
– COMDEC no âmbito do Município de Porto Acre, por força da Lei
Municipal nº 090, de 09 de março de 1998.


D E C R E T A:
Art. 1º
- Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
no âmbito do Município de Porto Acre/AC, com os seguintes membros:
I – Presidente:
JONY IDAGUA PEREIRA – Secretário Municipal de Infraestrutura de
Porto Acre do Município de Porto Acre – AC.


II – Vice-Presidente:
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – Prefeito do Município de
Porto Acre – AC.


III – Secretária:
LEIDIANY HONORIO RODRIGUES – Chefe de Gabinete do Prefeito e
Comunicação Social de Porto Acre – AC.


IV – CONSELHO TÉCNICO:
a) LENILSON BAQUER DE BARROS – Secretário Municipal de Administração do Município de Porto Acre – AC.
b) VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA – Secretária Municipal de Finanças e Secretária Municipal Planejamento, Esporte e Lazer do Município de Porto Acre – AC.


V – CONSELHO COMUNITÁRIO:
a) ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA – Controlador Geral do
Município de Porto Acre – AC.
b) FRANCISCA DANIELE NOGUEIRA DA SILVA – Secretária Municipal
de Agricultura de Porto Acre – AC.
c) MARIA ELINAIDE PINHEIRO – Secretária Municipal de Educação e
Cultura do Município de Porto Acre – AC.
d) EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES – Vice-Prefeita do Município
de Porto Acre – AC e Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
e) DAIANY GONÇALVES SOUZA – Secretária Municipal de Assistência
Social do Município de Porto Acre – AC.
f) RAIMUNDO DA SILVA PESSOA – Secretário Municipal de Indústria,
Comércio, Meio Ambiente e Turismo do Município de Porto Acre – AC
g) CARLOS CÉZAR PEREIRA DE FREITAS – Diretor de Planejamento
e Orçamento da Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer
do Município de Porto Acre – AC.
h) NAYARA DE ARAÚJO MANASFI – Diretora de Ações Básicas em
Saúde Comunitária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do
Município de Porto Acre – AC.
i) LEOVEGILDO CORREA E SOUSA – Motorista da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC.
j) LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA – Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social do Município de Porto Acre – AC.
k) MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR – Diretor Administrativo da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC.
c) MARIA RADANISIA SANTOS DAS CHAGAS – Diretora Administrativa do
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social do Município de Porto Acre – AC.


Parágrafo único – Os servidores públicos designados para colaborar
nas ações emergências ou de calamidade pública exercerão essas
atividades sem prejuízos das funções que ocupam e, não farão jus a
qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial e

consequentemente não conta ônus aos cofres públicos municipais por

considerado Serviço Público Relevante;


Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação

no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 27 de março de 2023, 134º da República, 120º do Tratado

de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 2.150/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

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    DOEAC  13.501

    Pág. 244-245

    Data: 28/03/2023

     

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