ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.141, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ÉTNICO RACIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC;
Considerando a Lei Federal nº 12.288 de 20 de julho de 2010, que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de
janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de
1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003”.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Étnico Racial do Município de Porto Acre:
• NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
Titular - Cleudo Fernandes de Souza
Suplente - Leidy Daiany Sussuarana de Souza
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Titular - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento
Suplente - Geane Batista Costa
• SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular - Diliane Silva e Silva
Suplente - Eliene Freitas da Silva
• SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ACRE (SINTEAC)
Titular - Maria Almira da Silva Lima
Suplente - Ednei Barbosa da Silva
• COOPERATIVA SONHO MEU CAQUETÁ
Titular - Maria Inês Guimarães dos Santos
Suplente - Francisca Gonçalves Martins
• ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E ARTES DA VILA DO V
Titular - Maria Sara Souza da Silva
Suplente - Maria Jucelir da Silva
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em
vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 03
de fevereiro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis,
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC