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Decreto n° 2.138/2023 - Exonerar  FABRÍCIO DANTAS DA SILVA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 2.138, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar o senhor, MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA, do
Cargo de Chefe do Setor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-1.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-
-se a partir do dia 02 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02
de fevereiro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis,
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 2.138/2023 - Exonerar FABRÍCIO DANTAS DA SILVA

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    Data: 15/02/2023

     

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