ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.133, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor, CARLOS EDUARDO VALENTIN COUTINHO, no cargo de Diretor de Cadastro Imobiliário e Tributário, vinculado
à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Porto Acre –AC, na
referência CC-3.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-á a partir do dia 13 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02
de janeiro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis,
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC