ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.119, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de
08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013,
Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas
constitucionais.
D E C R E T A:
Art.1º - Exonerar a senhora, ELIVÂNIA LIMA DA SILVA DE SOUZA, do
cargo de Chefe do Departamento de Programas Sociais, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, na referência CC-2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-ão a partir do dia 12 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 12
de dezembro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC