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Decreto n° 2.116/2022 -Ponto facultativo no dia 09/12 em decorrência dos jogos

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 2.116, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022


ALTERA O DECRETO Nº 2.039, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


CONSIDERANDO as alterações nos expedientes de todas as unidades ministeriais do Estado em dias de Jogos do Brasil na Copa do Mundo.


DECRETA:


Art. 1º - Fica alterado o expediente nas instalações da Prefeitura Municipal de Porto Acre, levando em consideração o maior evento global futebolístico, que ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2022, e apresenta elevada importância ao povo brasileiro.
Calendário de Expediente
Dia Horário de Expediente
09/12/2022 (Sexta-Feira) Ponto Facultativo


Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, tratamento de água, coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 06 de dezembro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 2.116/2022 -Ponto facultativo no dia 09/12 em decorrência dos jogos

  • DOEAC  13.425

    Pág. 85

    Data: 07/12/2022

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