ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.078, DE 27 DE JUNHO DE 2022

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022, da Prefeitura Municipal de Porto Acre, Estado do Acre.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica assim composta:
Presidente: Joselias Lima de Araújo
Membro: Eliandra Félix da Silva
Membro: Selsino Teixeira de Siqueira
Membro: Oscar Soares Júnior
Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

Art. 3º - As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos.

Art. 4º - Caberá a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado executar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, desde a elaboração do Edital, recebimento da documentação, análise curricular, julgamento de recursos, até o resultado final do certame, concluindo com relatório que será apresentado ao Prefeito Municipal, para a devida homologação, após a publicação do resultado final.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 27 de junho de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC