ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 2.062, DE 31 DE MARÇO DE 2022
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demaisprerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear, o senhor RODRIGO DA SILVA DE SOUZA, no cargo
de Diretor do Patrimônio Público e Almoxarifado, vinculado à Secretaria
Municipal de Administração de Porto Acre, na referência CC-3.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-
-se a partir do dia 01 de abril de 2022.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 31
de março de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis,
60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 2.062/2022 - Nomear, o senhor RODRIGO DA SILVA DE SOUZA
DOEAC 13.258
Pág. 37
Data: 04/04/2022