ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.052, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar, o senhor MARK RAYNER RIBEIRO DE MESQUITA,
do cargo de Chefe do Departamento de Cadastro Imobiliário, vinculado
à Secretaria Municipal de Finanças, na referência CC-2.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-
-se a partir do dia 02 de março de 2022.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02
de março de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis,
60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC