ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.043, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO 1º FÓRUM COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade à Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído a Comissão Intersetorial do 1º Fórum Comunitário.

Art. 2º - A Comissão Intersetorial do 1º Fórum Comunitário é composta das seguintes funções e representantes dos segmentos:
I – Gestor Político do BAE;
II – Articulador do SELO UNICEF;
III – Mobilizador do NUCA;
IV – Supervisor Institucional da BAE;
V – Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
VI – Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
VII – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
VIII – Representante do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
IX – Representante do Conselho Tutelar;
X – Representante do NUCA.
 
Art. 3º - Os membros da Comissão Intersetorial do 1º Fórum Comunitário serão substituídos compulsoriamente quando deixarem de ocupar o cargo ou representar o órgão.

Art. 4º - Os membros da Comissão Intersetorial do 1º Fórum Comunitário não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 11 de janeiro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC