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Decreto n° 2.041/2022 - Exonerar a senhora, MÁRCIA BRAGA DOS SANTOS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 2.041, DE 06 DE JANEIRO DE 2022


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

 

D E C R E T A:

 

Art.1º - Exonerar a senhora, MÁRCIA BRAGA DOS SANTOS, do cargo de Chefe do Setor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, na referência CC-1.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 06 de janeiro de 2022.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 06 de janeiro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 2.041/2022 - Exonerar a senhora, MÁRCIA BRAGA DOS SANTOS

  • DOEAC  13.206

    Pág. 83

    Data: 18/01/2022

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