ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.036, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2021

LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR EX-PREFEITO, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA PORTELA.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município - DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento do Senhor Antônio Carlos Ferreira Portela, conhecido popularmente como Carlinhos da Saúde, ocorrido no dia 25 de dezembro de 2021, ex-prefeito do Município de Porto Acre (2013-2016), tendo em vida prestado inúmeros serviços à população do Município;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do Município de Porto Acre em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Ferreira Portela.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 25 de dezembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC