ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
 
Considerando o OF/SEMEC/Nº626/2021, que solicita, a pedido, a exoneração do senhor EGILSON DE OLIVEIRA ARAÚJO, haja vista, a falta de disponibilidade de cumprimento da carga horária de trabalho;

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor EGILSON DE OLIVEIRA ARAÚJO, do cargo de Chefe do Setor de Supervisão do Ensino de Primeiro Grau, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre– AC, na referência CC-1.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 23 de agosto de 2021.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 17 de setembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC