ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
DECRETO Nº 1.999, DE 14 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE PORTO ACRE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – Estado do Acre,
no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere,
observando o que preceitua a Lei Orgânica do Município,
Lei Municipal nº 488, de 25 de junho de 2013, Lei Municipal nº 489,
de 25 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação
do Plano Municipal de Assistência Social, como segue:
• Daiany Gonçalves Souza – Secretária Municipal de Assistência Social;
• Aline Aparecida de Paula – Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Francisco Geronimo Lopes Fortes - Diretor de Assistência Social da
Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Eugilenia Marinho da Silva - Chefe do Departamento de Programas
Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Vânia Cláudia Alves de Souza - Secretária Municipal de Planejamento,
Esporte e Lazer;
• Maria Feitosa Souza – Orientadora Social (SCFV) da Secretaria
Municipal de Assistência Social;;
• Ana Lima de Souza – Presidente do CMAS;

Art. 2º - Os efeitos administrativos deste decreto contam-se a partir do
dia 14 de julho de 2021.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação,
revogadas as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 14 de julho de 2021, 132º da República, 118º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC