ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.827, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,
de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro
de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
 
D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o senhor, RAIMUNDO DA SILVA PESSOA,
no cargo de Secretário Municipal de Indústria, Comércio,
Meio Ambiente e Turismo, na referência CC-4, no Município
de Porto Acre –AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 13 de agosto de 2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de
Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC