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Decreto N° 1.995/2021 -  Nomear o senhor, MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.995, DE 05 DE JULHO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais

prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:
Art. 1º -
Nomear o senhor, MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR,
no cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-
-se a partir do dia 01 de julho de 2021.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 05
de julho de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto N° 1.995/2021 - Nomear o senhor, MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR

  • DOEAC 13.085

    Data  15/07/2021

    Pág. 116

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