top of page
Decreto n° 1.987/2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.743/2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 1.987, DE 09 DE JUNHO DE 2021


ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.743, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, CORRESPONDENTE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – Estado do Acre, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere, observando o que preceitua a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 488, de 25 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica reformulada a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, com a seguinte composição e representação:
Usuários do SUAS
Francisco Geronimo Lopes Fortes - (Titular)
Marivalda de Almeida Siqueira - (Suplente)
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Sebastiana Batista do Nascimento Gadelha (Titular)
Maria Antonia da Cruz Lima Nascimento (Suplente)
Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Meio Ambiente e Turismo
Creuza Franklin Feitosa (Titular)
Raimundo da Silva Pessoa (suplente)
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social
Andreia da Mota Ferreira.


Art. 2° - Ficam inalterados os demais artigos do Decreto Municipal nº 1.743, de 24 de outubro de 2019.


Art. 3°. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de junho de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1.987/2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.743/2021

  • DOEAC  13.079

    Pág.  75

    Data   07/07/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com 

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page