ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.987, DE 09 DE JUNHO DE 2021

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.743, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, CORRESPONDENTE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – Estado do Acre, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere, observando o que preceitua a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 488, de 25 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica reformulada a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, com a seguinte composição e representação:
Usuários do SUAS
Francisco Geronimo Lopes Fortes - (Titular)
Marivalda de Almeida Siqueira - (Suplente)
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Sebastiana Batista do Nascimento Gadelha (Titular)
Maria Antonia da Cruz Lima Nascimento (Suplente)
Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Meio Ambiente e Turismo
Creuza Franklin Feitosa (Titular)
Raimundo da Silva Pessoa (suplente)
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social
Andreia da Mota Ferreira.

Art. 2° - Ficam inalterados os demais artigos do Decreto Municipal nº 1.743, de 24 de outubro de 2019.

Art. 3°. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de junho de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC