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Decreto n° 1.985/2021 - Nomear o senhor, CARLOS ALBERTO SENA AQUINO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.985, DE 07 DE JUNHO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta

o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,

Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,

de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro

de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Nomear o senhor, CARLOS ALBERTO SENA AQUINO,

no cargo de Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária,

vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de

Porto Acre, na referência CC-2.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 07 de junho de 2021.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação

no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 07
de junho de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1.985/2021 - Nomear o senhor, CARLOS ALBERTO SENA AQUINO

  • DOEAC  13.065

    Pág.  95

    Data   17/06/2021

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