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Decreto n° 1.961/2021 - A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 1.961, DE 10 DE MARÇO DE 2021.


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE

 

Estado do Acre, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere, observando o que preceitua a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015;


D E C R E T A:


Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato
compreendido entre o período de 05/02/2021 a 05/02/2023, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, com
a seguinte composição e representação:


Presidente: Raíra Silva de Souza
Vice-Presidente: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
1ª Secretária: Fábia de Souza Feitosa
2ª Secretária: Maria Antonia da Cruz Lima Nascimento


REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL


Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre
Titular: Suelene Maria Souza de Menezes
Suplente: Raíra Silva de Souza


Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre
Titular: Francisco do Carmo Pereira
Suplente: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos


Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Porto Acre

Titular: Marlucy Araújo de Carvalho Magalhães
Suplente: Maria Antonia da Cruz Lima Nascimento


Secretaria de Municipal de Administração de Porto Acre
Titular: Elias Silva Dantas
Suplente: Fábia de Souza Feitosa


Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre
Titular: Sandra da Silva
Suplente: Jony Idagua Pereira


Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre
Titular: Creuza Franklin Feitosa
Suplente: Raimundo da Silva Pessoa


REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:


Igreja Católica
Titular: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Suplente: Irivaldo dos Santos Almeida


Igreja do Evangelho Quadrangular
Titular: Cícera Francisca da Silva Bayma
Suplente: Francisco Edivaldo Ferreira da Silva


Igreja Assembleia de Deus
Titular: Jailda Tomaz Lopes
Suplente: José Roberto Reis Mascarenhas Caruta


Igreja Assembleia de Deus Vila do Incra
Titular: João da Cruz de Lima
Suplente: Chirle Barroso da Silva


Igreja Presbiteriana do Brasil
Titular: Clebson Burjack Diniz
Suplente: Maria Paula Santos de Souza


Sindicato dos Servidores Municipal de Porto Acre
Titular: Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza
Suplente: Wesley Nascimento Martins Brito


Art. 2° - O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Acre – CMDCA, será de 02 (dois) anos,
permitida uma recondução, conforme estabelece o art. 16, da Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015.


Art. 3° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Acre – CMDCA, não serão remunerados e suas funções, competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015.


Art. 4° - Este decreto entrara em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 10 de março de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1.961/2021 - A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA

  • DOEAC  13.022

    Pág.  47-48

    Data  14/04/2021

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