ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.961, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE
Estado do Acre, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere, observando o que preceitua a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato
compreendido entre o período de 05/02/2021 a 05/02/2023, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, com
a seguinte composição e representação:
Presidente: Raíra Silva de Souza
Vice-Presidente: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
1ª Secretária: Fábia de Souza Feitosa
2ª Secretária: Maria Antonia da Cruz Lima Nascimento
REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre
Titular: Suelene Maria Souza de Menezes
Suplente: Raíra Silva de Souza
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre
Titular: Francisco do Carmo Pereira
Suplente: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Porto AcreTitular: Marlucy Araújo de Carvalho Magalhães
Suplente: Maria Antonia da Cruz Lima Nascimento
Secretaria de Municipal de Administração de Porto Acre
Titular: Elias Silva Dantas
Suplente: Fábia de Souza Feitosa
Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre
Titular: Sandra da Silva
Suplente: Jony Idagua Pereira
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre
Titular: Creuza Franklin Feitosa
Suplente: Raimundo da Silva Pessoa
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
Igreja Católica
Titular: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Suplente: Irivaldo dos Santos Almeida
Igreja do Evangelho Quadrangular
Titular: Cícera Francisca da Silva Bayma
Suplente: Francisco Edivaldo Ferreira da Silva
Igreja Assembleia de Deus
Titular: Jailda Tomaz Lopes
Suplente: José Roberto Reis Mascarenhas Caruta
Igreja Assembleia de Deus Vila do Incra
Titular: João da Cruz de Lima
Suplente: Chirle Barroso da Silva
Igreja Presbiteriana do Brasil
Titular: Clebson Burjack Diniz
Suplente: Maria Paula Santos de Souza
Sindicato dos Servidores Municipal de Porto Acre
Titular: Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza
Suplente: Wesley Nascimento Martins Brito
Art. 2° - O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Acre – CMDCA, será de 02 (dois) anos,
permitida uma recondução, conforme estabelece o art. 16, da Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015.
Art. 3° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Acre – CMDCA, não serão remunerados e suas funções, competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal n° 549, de 15 de maio de 2015.
Art. 4° - Este decreto entrara em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 10 de março de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1.961/2021 - A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA
DOEAC 13.022
Pág. 47-48
Data 14/04/2021