ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.953, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei
Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal
n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar o senhor, GABRINY SOUZA DA SILVA, do cargo de
Chefe do Departamento de Comunicação Social, vinculado ao Gabinete
do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre, na referência CC-2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-á a partir do dia 03 de março de 2021.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 03
de março de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1.953/2021 - Exonerar o senhor, GABRINY SOUZA DA SILVA
DOEAC 12.998
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Data 11/03/2021