ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.947, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC – COMDEC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

CONSIDERANDO a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC no âmbito do Município de Porto Acre, por força da Lei Municipal 
nº 090, de 09 de março de 1998.

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica reformulada a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
no âmbito do Município de Porto Acre/AC, com os seguintes membros:

I – Presidente:
JONY IDAGUA PEREIRA – Secretário Municipal de Infraestrutura de
Porto Acre do Município de Porto Acre – AC.

II – Vice-Presidente:
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – Prefeito do Município de
Porto Acre – AC.

III – Secretária:
LEIDIANY HONORIO RODRIGUES – Chefe de Gabinete do Prefeito e
Comunicação Social de Porto Acre – AC.

IV – CONSELHO TÉCNICO:
JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA – Assessor Jurídico.
OSCAR SOARES JUNIOR – Assessor Jurídico.
JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE – Secretária Municipal de Administração do Município de Porto Acre – AC.
VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA – Secretária Municipal de Finanças
do Município de Porto Acre – AC.
VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA – Secretária Municipal Planejamento, Esporte e Lazer do Município de Porto Acre – AC.
CARLOS CÉZAR PEREIRA DE FREITAS – Diretor de Planejamento e
Orçamento da Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer
do Município de Porto Acre – AC.
MARIA ELINAIDE PINHEIRO – Secretária Municipal de Educação e
Cultura do Município de Porto Acre – AC.
MARCELO PEREIRA LUIZ – Diretor de Ações Básicas em Saúde Comunitária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município
de Porto Acre – AC.
ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA – Controlador Geral do Município de Porto Acre – AC.
LUAN LUZ DO NASCIMENTO – Vice-Presidente da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores de Porto Acre.

V – CONSELHO COMUNITÁRIO:
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES – Vice-Prefeita do Município de
Porto Acre – AC e Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
DAIANY GONÇALVES SOUZA – Secretária Municipal de Assistência
Social do Município de Porto Acre – AC.
LEOVEGILDO CORREA E SOUSA – Chefe do Departamento de Manutenção e Garagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre – AC.
RAIMUNDO DA SILVA PESSOA – Secretário Municipal de Indústria,
Comércio, Meio Ambiente e Turismo do Município de Porto Acre – AC.
DILCÉLIO NOGUEIRA DA SILVA – Secretário Municipal de Agricultura.
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA – Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social do Município de Porto Acre – AC.
MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR – Diretor Administrativo da
Secretara Municipal de Administração do Município de Porto Acre – AC.
JESUS FARIAS BAYMA – Diretor de Cadastro Imobiliário e Tributário
da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Porto Acre – AC.
ALINE APARECIDA DE PAULA – Diretora Administrativa da Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre – AC.
LEANDRO BEZERRA DA SILVA – 2º Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores de Porto Acre.
Parágrafo único – Os servidores públicos designados para colaborar
nas ações emergências ou de calamidade pública exercerão essas
atividades sem prejuízos das funções que ocupam e, não farão jus a
qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial e consequentemente não conta ônus aos cofres públicos municipais por ser
considerado Serviço Público Relevante;

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 12
de fevereiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC