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Decreto n° 1.934/2021 - Calendário de Feriados para o Exercício de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 1.934, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC


CONSIDERANDO a necessidade de permitir que nossos munícipes programem suas atividades para o Exercício de 2021.

 

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Porto Acre, em especial, nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o
Exercício de 2021, na forma do anexo ao presente Decreto.


Art. 2º - O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas
definições relacionadas a feriados.


Art. 3º - Não se incluem no Calendário os serviços considerados essenciais ao Município devendo funcionar normalmente.


Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos administrativos e legais
retroativos a 1º de janeiro de 2021.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04 de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

 

ANEXO
CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2021
MÊS DATA FERIADO/DENOMIÇÃO NATUREZA
JANEIRO
Sexta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Quarta-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 Sábado Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
24 Domingo Término da Revolução Acreana Feriado Municipal


FEVEREIRO

15 Segunda-feira Carnaval Feriado
16 Terça-feira Carnaval Feriado


MARÇO

8 Segunda-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº1.411/2001)


ABRIL
Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 Quarta-feira Tiradentes Feriado Nacional
28 Quarta-feira Aniversário do Município Feriado Municipal


MAIO

Sábado Dia Mundial do Trabalhador Feriado Nacional


JUNHO

03 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
15 Terça-feira Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei Nº 14/1964)


JULHO

14 Quarta-feira Proclamação do Estado Independente do Acre Feriado Municipal (Lei Municipal nº 334/2008)


AGOSTO

06 Sexta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
13 Sexta-feira Limagem da Corrente Feriado Municipal
SETEMBRO 05 Domingo Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº243/1968)
07 Terça-feira Independência do Brasil Feriado Nacional


OUTUBRO
12 Terça-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Quinta-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo – Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009


NOVEMBRO
02 Terça-feira Finados Feriado Nacional
15 Segunda-feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 Quarta-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual – Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei nº 2.126/2009


DEZEMBRO
24 Sexta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Sábado Natal Feriado Nacional
31 Sexta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

 


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04 de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1.934/2021 - Calendário de Feriados para o Exercício de 2021

  • DOEAC  12.979

    Pág.  68-69

    Data 11/02/2021

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