top of page
Decreto n° 1.912/2021 - Nomear a senhora, MÁRCIA BRAGA DOS SANTOS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.912, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.

58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei

Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,

de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de

dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Nomear a senhora, MÁRCIA BRAGA DOS SANTOS,

no cargo de Chefe do Setor Administrativo, vinculado à Secretaria

Municipal de Assistência Social de Porto Acre, na referência CC-1.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação

no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04
de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1.912/2021 - Nomear a senhora, MÁRCIA BRAGA DOS SANTOS

  • DOEAC  12.964

    Pág.  76

    Data 20/01/2021

bottom of page